- PROGRAMA DE INTERCÂMBIUO ACADÊMICO NACIONAL: Programa de Intercâmbio acadêmico que entre si celebram as universidades públicas do Estado de São Paulo com o objetivo de estabelecer normas para o reconhecimento de atividades acadêmicas.
- RESOLUÇÃO CoG Nº 4661, DE 4 MAIO DE 1999: Estabelece normas para o reconhecimento de atividades acadêmicas possibilitando a participação dos alunos de graduação em disciplinas ministradas por outras instituições brasileiras de ensino superior.