Descrição: O projeto tem por objetivo analisar o desempenho do congresso Nacional brasileiro considerando as suas funções constitucionais de legislar e fiscalizar o poder executivo e, ao mesmo tempo, representar a sociedade no sistema político. Com base na literatura especializada, o projeto estará – com base em dados sobre as iniciativas parlamentares em duas legislaturas: 1999-2002 e 2003-2006 – duas hipóteses concorrentes: uma que considera que o presidencialismo de coalizão leva o Congresso a um desempenho de natureza estritamente reativa; e outra que considera que, a depender da sua área de atuação (políticas públicas), o Congresso articula melhor a sua função de representação.
Docente responsável: José Álvaro Moisés