Descrição: O objetivo é a formulação de uma Metodologia de análise constitucional em ciência Política, desenvolvido entre 2004 e 2065 com o apoio do CNPQ, obtivemos o êxito de formular uma metodologia de análise de textos constitucionais (MAC) e com base nela realizamos as primeiras análises empíricas envolvendo a constituição brasileira de 1988 e suas emendas no período subsequente. Por meio da MAC conseguimos definir com relativa precisão o perfil de um texto constitucional distinguindo princípios fundamentais de dispositivos veiculadores de políticas públicas. A formulação da MAC foi precedida de uma reflexão teórica sobre o papel da constituição nos sistemas políticos modernos e contemporâneos, a partir da qual desdobramos critérios de classificação dos dispositivos constitucionais como polity - princípios básicos de organização de funcionamento do estado e da instituições políticas e politcy - políticas públicas que por diversas razões foram elevadas formalmente ao plano constitucional. Em linha de continuidade, o presente projeto tem três objetivos principais: 1 - proceder a análise das constituições brasileiras anteriores a 1988, das constituições estaduais. 2- ampliar o modelo teórico e a investigação empírica em duas dimensões cruciais da relação entre constituição e de regimes democráticos e 3 - Tornar disponível a base de dados do projeto Constitucionalismo e Democracia na rede mundial de computadores para acesso a comunidade acadêmica nacional e internacional.
Docente responsável: Rogerio Bastos Arantes