Descrição: A matriz teológico-política que serve de base para a constituição da idéia de soberania e as formulações teóricas daí decorrentes para a formação e funcionamento das engrenagens políticas modernas têm como conseqüência a produção ou de um grande ausente ou de um grande solitário no cenário político, o soberano, o qual, quando legibus solutus, isto é, livre de qualquer legislação que lhe seja superior, ao se apresentar como autor das leis, instaura, na cena política, um certo mal-estar, ou então um paradoxo, que é o de se apresentar ao mesmo tempo dentro e fora da ordem constitucional e do estado de direito. As análises de Carl Schmidt das implicações da noção de soberania considerada como o exercício de um poder sem limites, certamente balançaram as bases da idéia de soberania como fundamento da ordem política moderna. Por isso mesmo, quer pensemos no soberano representante de Hobbes, quer na soberania popular de Rousseau, a questão que reaparece sempre é a de que o soberano pode ser pensado como um poder sem limites ou limitado, isto é, um poder acima das leis ou pautado por elas. E se esta última hipótese for a mais plausível, resta saber a quais leis o soberano deverá obedecer. Considerado um dos maiores teóricos da soberania moderna, Jean Bodin reclamava da falta de definição do que considerava o mais importante na investigação sobre a República, sem o que seria praticamente impossível pensar o modo de funcionamento da comunidade política. A dificuldade na definição de soberania poderia muito bem ser comparável à do nome de Deus nas Escrituras, ou seja, aquele que ninguém consegue pronunciar. Se o soberano absoluto de todo o universo escapa a qualquer nomeação, qualquer definição do mesmo seria sempre algo imperfeito, inacabado e que não corresponderia de forma alguma ao nomeado. A matriz teológico-política da idéia de soberania carrega também essa dificuldade insuperável que sempre nos leva a pensar em algo para além da política ou fora dela e, quando intervém em algum momento, aparece como uma espécie de caricatura do “verdadeiro poder”, do “poder absoluto”, “do poder supremo”, “do último reduto inabalável da resistência”, da “verdadeira autoridade”, do “verdadeiro senhor”. A necessidade do poder visível se afirma sobretudo como resposta a uma pergunta que a todo instante os simples mortais precisam responder “quem manda?”, “quem dirige?”, “quem dá a última palavra?”, “quem é o soberano?” As respostas a essas questões serão cruciais para a compreensão do que entendemos por soberania popular e democracia, expressões tão utilizadas e cujo conteúdo a cada momento escapa a qualquer definição precisa.
Docente responsável: Milton Meira do Nascimento