O SUS e a expansão dos planos privados de saúde (a preservação da saúde ainda é um direito social?)

Descrição: Este projeto tem como objetivo principal investigar, no que se refere às questões vinculadas à saúde pública, o processo de mudança que leva à conversão da aspiração ao bem estar físico e mental, tradicionalmente percebido como um direito social em um direito de consumo, vinculado a questões de mercado. O interesse é estabelecer um contraste entre a atuação pública, expressa na busca de implementação e de efetivação dos pressupostos contidos na proposta do Sistema Único de Saúde, e a disseminação de planos ou seguros de saúde privados, postos à venda por empresas cujo objetivo mais relevante é extrair proveito monetário da necessidade de atendimento médico por parte de todas as camadas da população e não, obrigatoriamente, tornar possível a melhora de suas condições de saúde, ainda que esse possa ser um seu propósito subsidiário. Pretende-se verificar as alterações que se processam nas relações entre as dimensões pública e privada da vida social, tanto quanto a mudança do significado atribuído a cada um dos termos. Por essa razão, quando, ao mesmo tempo, se ampliam o instrumental e o leque de informações, e diminuem expressivamente a capacidade de intervenção pública e as fontes de financiamento exigidas para a implementação de práticas adequadas à solução dos problemas relativos à saúde pública, faz-se necessário, de um lado, identificar a que tendências a atuação estatal obedece e, de outro, diagnosticar os elementos presentes na prática das empresas privadas que ofertam esses serviços.

Docente responsável: Maria Helena Oliva Augusto